A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas de prisão, multas e sanções administrativas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de participação na chamada Trama Golpista, que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Além da prisão em regime fechado para a maioria dos condenados, os ministros estabeleceram sanções adicionais. Entre elas, o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perda de cargos públicos, cassação de mandato parlamentar e comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para declaração de indignidade de oficiais-generais, o que pode levar à perda de postos e patentes nas Forças Armadas.
Condenações
Jair Bolsonaro
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa (cada um equivalente a dois salários mínimos). Regime inicial fechado.
Walter Braga Netto
26 anos de prisão (24 de reclusão), mais 100 dias-multa.
Almir Garnier
24 anos (21 anos e 6 meses de reclusão), além de 100 dias-multa.
Anderson Torres
24 anos (21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), mais 100 dias-multa.
Augusto Heleno
18 anos e 8 meses de reclusão e 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira
19 anos de prisão e 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem
16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa (equivalente a um salário mínimo cada).
Mauro Cid
Pena reduzida para até 2 anos em regime aberto em razão de acordo de colaboração premiada, com benefícios como restituição de bens e proteção à família.
Sanções complementares
- Perda do cargo de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
- Perda do mandato de deputado federal de Ramagem, por ter sido condenado a pena em regime fechado superior a 120 dias.
- Envio de comunicação ao STM para abertura de processo que pode resultar na perda de postos e patentes de Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Nogueira e Garnier.
Próximos passos
Os réus ainda podem recorrer por meio de embargos. A execução das condenações será determinada apenas após o trânsito em julgado. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto permanecem presos preventivamente por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça.
Com informações do g1
