Na tarde desta segunda-feira (16), o XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025 promoveu um painel voltado às emendas parlamentares, tema crucial para o financiamento das políticas públicas municipais. O debate teve como foco os desafios e oportunidades na ampliação de recursos e garantia de resultados. A mediação foi conduzida pelo jornalista político Inácio Aguiar, do Sistema Verdes Mares, e contou com a participação do deputado federal Danilo Forte (União Brasil), do consultor de Orçamento do Senado Federal, Helder Rebouças, e do secretário adjunto da Secretaria de Relações Institucionais do TCU, Waldemir Paschoiotto.
Abrindo o painel, Inácio destacou a relevância do tema: “Os municípios estão cada vez mais sobrecarregados, assumindo responsabilidades que nem sempre estavam previstas. Compreender o papel das emendas pode ser determinante para melhorar a prestação dos serviços públicos”.
Durante sua exposição, Helder Rebouças apresentou uma leitura detalhada do Orçamento da União. Segundo ele, o total de recursos em 2025 é de R$ 5,9 trilhões, dos quais R$ 1,7 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. Assim, o orçamento líquido disponível para outras áreas soma R$ 4,2 trilhões. Dentro desse montante, R$ 24,6 bilhões referem-se a emendas individuais — sendo R$ 7,34 bilhões classificados como “emendas Pix”. Há ainda R$ 14,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão.
Para o estado do Ceará, Rebouças informou que o total das emendas parlamentares soma R$ 1,55 bilhão, sendo R$ 1 bilhão provenientes de emendas individuais e cerca de R$ 529 milhões de emendas de bancada.
O deputado Danilo Forte defendeu a legitimidade da atuação dos parlamentares na definição do orçamento público, lembrando que esse modelo é adotado por diversas democracias ao redor do mundo. “As emendas não são um problema, são um instrumento essencial da democracia. O parlamentar cumpre seu papel ao indicar onde o recurso deve ser aplicado, de forma alinhada com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, declarou.
Waldemir Paschoiotto, do TCU, reforçou a fala do deputado e destacou que legislar e propor modificações nas leis orçamentárias é uma das atribuições mais importantes do Congresso Nacional. “Fazer emendas é uma das funções mais nobres do Legislativo. É parte do equilíbrio institucional e da fiscalização republicana”, afirmou.
Paschoiotto também apresentou uma análise histórica sobre o crescimento das emendas parlamentares, especialmente nas modalidades mais recentes como as emendas Pix, que passaram por reformulações após decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele salientou que esses recursos têm se espalhado por praticamente todos os municípios cearenses e crescido mais rapidamente do que outras fontes de financiamento público.
