O segundo dia do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022, foi marcado pelas sustentações das defesas do ex-presidente e de três generais. A sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira (3) e durou quase quatro horas. O julgamento será retomado apenas na próxima terça-feira (9), quando os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciarão a votação.
Argumentos da defesa de Jair Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi afirmou que o ex-presidente é inocente e que “não há uma única prova” que o ligue aos atos golpistas, aos ataques de 8 de janeiro ou a supostos planos de assassinato de autoridades. Ele disse que a delação do tenente-coronel Mauro Cid é frágil, contraditória e que “não se sustenta”.
Vilardi alegou ainda que a defesa foi prejudicada pela falta de tempo para analisar todo o material — mais de 70 terabytes de provas coletadas pela Polícia Federal. Para ele, houve cerceamento de defesa.
Outros pontos destacados pelo advogado:
- A delação de Cid teria violações e não pode ser considerada confiável;
- Bolsonaro não incitou atos violentos nem movimentos golpistas;
- As discussões sobre decretos e medidas “estavam previstas na Constituição” e não configuram tentativa de golpe;
- O ex-presidente garantiu a transição para o governo Lula em 2022, inclusive intermediando contatos com os novos comandantes das Forças Armadas.
Vilardi pediu a absolvição e disse que eventual pena de 30 anos de prisão seria “incompatível com a realidade”.
Defesa de Braga Netto
O advogado José Luís Oliveira Lima disse que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro, é inocente e vítima de acusações baseadas em uma delação “mentirosa” e sem provas.
Segundo ele, a delação de Mauro Cid tem “vícios” e não poderia sustentar uma condenação. Lima também contestou os indícios de financiamento de atos golpistas atribuídos a Braga Netto, afirmando que Cid não foi claro sobre datas ou circunstâncias.
O defensor reforçou ainda que a defesa foi prejudicada pela quantidade de documentos anexados ao processo e pelo pouco tempo para análise.
Defesa de Augusto Heleno
Representado por Matheus Mayer Milanez, o ex-ministro do GSI negou ter pressionado militares ou articulado o golpe. O advogado criticou a conduta do relator Alexandre de Moraes e afirmou que Heleno perdeu espaço político ainda no fim do governo Bolsonaro, após a aliança com o Centrão.
A defesa rejeitou como prova a agenda apreendida em sua casa e destacou que citações sobre sua participação em gabinetes de crise não significam envolvimento em articulações golpistas.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes sustentou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira atuou no sentido contrário ao golpe e tentou dissuadir Bolsonaro de qualquer ruptura democrática.
Segundo Fernandes, o general não participou de reuniões conspiratórias e, por isso, não poderia ser enquadrado como integrante da organização criminosa. Ele ainda destacou a cooperação histórica entre o Ministério da Defesa e a Justiça Eleitoral no fortalecimento da segurança das urnas eletrônicas.
Próximos passos
Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem iniciar a votação. O julgamento segue até o dia 12 de setembro, com possibilidade de absolvições ou condenações.
Com informações do g1
