O período para a entrega da declaração anual para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 já começou no dia 1º de janeiro. Os MEIs têm até o dia 31 de maio para submeter seus dados financeiros de forma obrigatória. Essa exigência se aplica a todos os MEIs, incluindo aqueles que não tiveram receita em 2024. A declaração pode ser realizada através do portal do Simples Nacional.
Para iniciar o processo de declaração, é necessário informar o CNPJ para acessar ao sistema, escolher o ano-calendário de 2024 e indicar que a declaração é “Original” se for a primeira submissão do ano. Em seguida, o sistema pode indicar a necessidade de gerar os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o ano de 2024 através do PGMEI.
Após a geração dos DAS, é necessário registrar o faturamento do ano anterior, discriminando as receitas de “comércio e indústria” e de “serviços”. Também deve ser informada a receita bruta total e, caso aplicável, se houve contratação de funcionário no período.
Finalizando o preenchimento, o sistema apresentará um resumo, incluindo os DAS gerados e pagos. O processo se completa com a transmissão da declaração, após a qual é recomendável imprimir o recibo para possíveis comprovações futuras.
