Quer saber como são criadas as leis na cidade? Acessar os serviços para a população ou quer acompanhar os projetos desenvolvidos pela Câmara de Fortaleza? Tudo isso está disponível no portal oficial da Casa do Povo, onde as decisões que afetam seu bairro e sua cidade são discutidas.
Conhecer o site é o primeiro passo para entender, cobrar e participar da política local. Ao abrir a página da Câmara de Fortaleza, você encontra notícias sobre acontecimentos envolvendo o parlamento em destaque, além de links diretos para acesso aos serviços da Central da Cidadania, Ouvidoria, Portal da Transparência e convocações das Comissões Técnicas.
E para facilitar ainda mais o acesso do cidadão à informação, a Agência de Notícias preparou essa matéria para facilitar sua navegação, confira:
⏩ Conhecer os vereadores
No exercício da função o vereador tem o poder de ouvir a população, propor e aprovar projetos na Câmara e fiscalizar as ações do Poder Executivo em relação às essas demandas. Na efetivação dos seus direitos o cidadão deve acompanhar a atuação do vereador, pois cabe a ele, elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo. Acompanhe o trabalho dos vereadores acessando aqui.
⏩ Acompanhar projetos e criação de leis
O Plenário é o local onde o futuro da cidade é decidido. Os vereadores realizam sessões ordinárias e extraordinárias para debater e votar projetos que envolvem questões de interesse do cidadão, como impostos municipais, investimentos na educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, dentre outros temas que envolvem o cotidiano da cidade. Nesse universo existe ferramentas legislativas específicas, classificadas como: projeto de lei ordinária, indicação, projeto de decreto legislativo, projeto de lei complementar, projeto de resolução, projeto de emenda à Lei Orgânica e requerimentos. Quer saber mais sobre o que está *tramitando no Legislativo
Ao acessar o portal da Câmara, o cidadão clica no item Atividade Legislativa e pode acompanhar o andamento das matérias legislativas e *sessões plenárias, além do *Diário Oficial do Município.
⏩ Atuação das Comissões Permanentes e Especiais
Contando com 10 comissões permanentes e uma comissão especial, a Câmara de Fortaleza tem pautado diversos temas de interesse da população nos colegiados. As matérias em tramitação na Casa do Povo sempre são analisadas pelas Comissões, que emitem parecer técnico e de mérito das propostas. As reuniões dos colegiados são realizadas por meio de convocação que podem ser acessadas no portal da Câmara.
⏩ Acesso aos serviços públicos da Casa do Povo
Com diversos serviços direcionados à população, a Câmara de Fortaleza tem pautado o acesso da população aos seus direitos. Na Casa do Povo, o cidadão conta com a Central da Cidadania, Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider, Procuradoria Especial da Mulher, Escola do Parlamento, Ouvidoria e Biblioteca José de Alencar.
Alguns dos serviços podem ser acessados por meio digital:
⏩ Acompanhar transparência sobre os recursos públicos
Com o objetivo de cumprir o Princípio da Publicidade como versa o art. 37 da Constituição Federal, o Portal da Transparência é um instrumento de controle social por meio do qual o cidadão tem acesso a informações que lhe permita saber em que o dinheiro público é investido.
Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse dispositivo estabelece que a transparência será assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real das informações. Os dados disponibilizados no portal são relativos ao orçamento público, à execução orçamentária e ao gasto com pessoal da Câmara de Fortaleza e extraídos dos Sistemas de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza; de Recursos Humanos da CMFor; Licitações e Contratos da CMFor; e Relatórios do Serviço de Desempenho Parlamentar.
➡️ Acesse aqui o Portal da Transparência
*Glossário Legislativo
Diário Oficial do Município: é uma publicação oficial de órgãos públicos (municipais, estaduais e do Governo Federal), utilizada com o objetivo de tornar públicos todas as ações ou outros assuntos que tenham relevância e apresentem impactos sociais.
Sessões plenárias: Ocasião em que os vereadores se reúnem conjuntamente para debater e deliberar proposições em Plenário. Pode ser ordinária (regular) ou extraordinária (convocação extra).
Poder Executivo: Representado pelo prefeito em âmbito municipal, é responsável por administrar a cidade, com ações práticas, e transformar em atos as leis aprovadas pelo Legislativo.
Tramitando: Curso de uma proposição legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo regimento interno.
Conhecer um pouco mais sobre portal da Câmara é importante para que você saiba que a política de transparência e acesso à informação é algo presente no dia a dia do Parlamento da sua cidade.
📲 Acesse agora: www.cmfor.ce.gov.br
Foto: Érika Fonseca
Fonte: CMFOR
