A proposta do novo Plano Diretor de Fortaleza, principal norma de ordenamento e planejamento urbano da cidade, começou a tramitar na Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (3), ocorre audiência pública para ouvir sociedade civil, setor produtivo, especialistas e órgãos públicos. A revisão — prevista para antes de 2020 — foi elaborada pela Prefeitura, submetida à Conferência da Cidade, votada por representantes da população e, em seguida, enviada ao Legislativo, que pode aprovar, ajustar ou alterar o texto que virará lei.
A Conferência da Cidade, realizada no fim de outubro, reuniu poder público, sociedade civil e segmentos econômicos. A partir dessa deliberação, a Câmara projeta votação até o fim de dezembro. Conforme já noticiado, vereadores indicaram pontos sensíveis que tendem a receber emendas. A discussão legislativa deve se concentrar em temas como meio ambiente, patrimônio cultural, imóveis ociosos, áreas de interesse social, outorga onerosa e regras de aprovação de projetos.
Eixos de mudança em debate
- Meio ambiente: a versão conferida reclassificou a área da floresta do entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins para Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e incluiu o Refúgio das Jandaias como ZPA. Também tornou obrigatória a recuperação de áreas degradadas, prevendo compensação quando a recuperação local não for possível.
- Territórios tradicionais: criação de Zonas Especiais de Ocupação por Comunidades Tradicionais (ZECT), restringindo novas obras a moradores reconhecidos, para proteção de usos e modos de vida.
- Patrimônio cultural: ampliação de Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPC) com ajustes no Centro e na Praia de Iracema; incentivo para que o poder público ocupe preferencialmente imóveis de interesse patrimonial; possibilidade de aplicar o PEUC (uso compulsório) em áreas protegidas.
- Imóveis vazios: aperfeiçoamento de regras do PEUC, resguardando imóveis em litígio judicial e exigindo licença vigente para “perdão” de obras paralisadas; prazo de três anos para reversão da condição de abandono após processo administrativo.
- Áreas de interesse social: reforço de instrumentos de coerção/desapropriação para uso habitacional; remoções em OUC passam de “evitar sempre que possível” para proibidas, salvo estrita necessidade de interesse social; assessoria técnica multidisciplinar obrigatória nas ZEIS; criação das “ZEIS de reparação” com PRUAS detalhados.
- Outorga onerosa: previsão de revisão bienal do Fator de Planejamento mediante CMDU; isenção de OOAU para empreendimentos públicos de habitação de interesse social.
- Aprovação de obras: possibilidade de classificar grandes equipamentos de saúde como “Projetos Especiais” para melhor adequação urbanística; vedação à aprovação automática por decurso de prazo — exigindo decisão expressa do município.
Próximas etapas
Com a chegada ao Legislativo, a expectativa é de um debate técnico, com transparência e participação social. O resultado final deverá refletir consensos possíveis entre preservação ambiental e cultural, produção habitacional, dinamismo econômico e segurança jurídica — pilares de uma política urbana sustentável para a próxima década.
