Por Cynthia Studart Albuquerque
(Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela UFRJ, Integrante do Setorial da
Assistência Social do PT Ceará eAssessora Especial de Ações e Políticas da
Assistência Social nos municípios)
Diversas pessoas foram surpreendidas com essa pergunta, do então candidato Evandro Leitão (PT) ao seu adversário André Fernandes (PL), no último debate para prefeito de Fortaleza. Pela primeira vez, em muitos anos acompanhando processos eleitorais, vi a política pública de assistência social no centro do debate público. Inclusive, suponho que inúmeros telespectadores que assistiam aquele debate, também, não sabiam o que são e o
que fazem os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), a depender de sua classe social. Entretanto, o povo pobre de Fortaleza sabe, frequenta e reconhece a sua importância.
Os Cras são a porta de entrada à política de assistência social, localizados em áreas de maior vulnerabilidade social, possibilitam o acesso da população vulnerável aos programas, serviços e benefícios sociais tais como o Bolsa Família, o BPC, à Tarifa Social de Energia Elétrica, o Pé de Meia ou o Cartão Mais Infância do Governo do Estado, através do Cadastro Único. Esses equipamentos sociais têm como objetivo fortalecer a convivência familiar e comunitária, prevenir os agravos e riscos sociais, e o fazem por meio do trabalho social com famílias realizado pela equipe técnica. Já os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) são outras unidades que acolhem famílias e indivíduos que já estão em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. Ou seja, a assistência social é uma política pública fundamental e estratégica para qualquer gestão municipal comprometida com os direitos de cidadania e com a redução das desigualdades sociais, mas, para além das entregas de serviços e benefícios, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem uma dimensão ainda pouco reconhecida e valorizada: sua capilaridade e enorme potencial político nos territórios pobres e periféricos.
Fortaleza é a quarta maior cidade do país, com 2.428.708 habitantes (IBGE, 2022), mas ocupa o 20º lugar no ranking da desigualdade entre as capitais do Brasil. São 572.998 famílias no CadÚnico (Outubro, 2024), ou seja, 1.201.815 pessoas; destas, 723.552 em situação de pobreza. Dentre as populações mais vulneráveis, destacam-se as 9.060 pessoas em situação de rua e as 20.177 famílias de coletores de material reciclado.
Atualmente, 776.753 pessoas são beneficiárias do Bolsa Família. A Região Metropolitana concentra 35,9% dos extremamente pobres do Ceará; porém, Fortaleza sozinha registrou um aumento de 23,4% na extrema pobreza (Ipece, 2024), passando de 8,7% para 19,6% do total de cearenses, entre 2012 a 2023. Inclusive, 151 mil famílias apresentam insegurança alimentar grave, com prevalência em domicílios chefiados por mulheres negras e com baixa escolaridade (Ipece, 2024).
Esse cenário, por si só, já é um grande desafio ao novo gestor municipal, principalmente, considerando sua complexificação pela acirrada polarização, adensada pela sedução e migração de parte dos tradicionais eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT) ao projeto da extrema direita. As urnas nos sinalizaram provocações e tarefas urgentes para a continuidade do projeto democrático e popular no Ceará e no Brasil. O candidato da extrema direita conquistou os votos de metade do eleitorado da capital, dentre os quais muitos jovens, homens e mulheres das periferias.
Após a abertura das urnas, a frase mais comentada nos bastidores foi a mesma proferida por Mano Brown do grupo de Rap Racionais MCs, na fatídica eleição de 2018 e, à época, tão mal compreendida: precisamos “voltar pra base”. O poeta, diante dos poucos dias que antecediam a eleição presidencial que levou o extremista Bolsonaro à presidência da república, já nos advertia: “Tem uma multidão que precisa ser conquistada ou vamos cair no precipício. […] Deixou de entender o povão, já era. […] Tem que entender o que o povo quer. Se não sabe, volta pra base e vai procurar entender”.
Garantimos a vitória eleitoral de Evandro Leitão. Vencemos! Mesmo por poucos votos de vantagem, foi uma grande e importante vitória da democracia e do campo progressista diante da unidade dos adversários e às “máquinas invisíveis” que mobilizaram a fé, os sonhos e as necessidades materiais imediatas das pessoas empobrecidas. Todavia, permanecem muitas questões que precisam ser compreendidas e enfrentadas como a descrença na política como mecanismo de transformação social e a necessidade da participação popular efetiva para ampliação, garantia e valorização dos direitos; o debate sobre religião e costumes, Estado Laico e a identificação do trabalho social das igrejas diante da ausência do poder público; a combinação entre acesso a direitos e benefícios sociais e a criação de oportunidades para prosperidade econômica dos jovens, para citar alguns.
Particularmente quanto ao Suas em Fortaleza, também são inúmeros os desafios como a retomada do protagonismo da assistência social na estrutura administrativa da Prefeitura de Fortaleza, a ampliação de serviços diante da baixa cobertura nos territórios vulneráveis, o enfrentamento à precarização dos trabalhadores do Suas, o aprimoramento e a qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais, a garantia de financiamento público – coerente e condizente às demandas populares, o concurso público, dentre tantos outros. Ademais, repito, há um desafio muito particular: a valorização e o reconhecimento da dimensão sociopolítica dos equipamentos da assistência social nos territórios e sua capacidade de mobilização da população.
O Comitê da Assistência Social na campanha de Evandro demonstrou o potencial político, articulador e mobilizador desta política na disputa de ideias. Sob a liderança da Coordenadora do Setorial de Assistência Social do PT Ceará, através de dez comitês territoriais, materializamos a força da unidade entre saber técnico e saber popular. Trabalhadores do Suas, lideranças comunitárias e usuários da assistência social numa onda vermelha militante ocupou e disputou as comunidades, contribuindo de forma indiscutível para a vitória do Partido, em Fortaleza. Essa experiência sinaliza os caminhos possíveis para reconstrução da assistência social através do trabalho social com famílias, da educação popular e do uso eficiente das novas tecnologias de comunicação, concretiza-se a viabilidade real da aproximação, apropriação e construção coletiva de uma política de direitos, reconhecida e de volta à base na cidade.
Obrigada pela leitura.
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