A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (29) que as fintechs passarão a ter as mesmas obrigações fiscais e de transparência dos bancos tradicionais. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e gerou forte repercussão, levando o termo a alcançar o topo das buscas no Google.
As fintechs, que vêm da expressão inglesa financial technology, oferecem serviços bancários digitais como transferências, emissão de boletos, pagamentos com cartões e até empréstimos. Por funcionarem majoritariamente em plataformas digitais, sempre se diferenciaram pela praticidade em relação ao sistema bancário tradicional.
Classificação oficial
Segundo o Banco Central, o setor é dividido em três grupos principais:
- Instituições de Pagamento (IP): operam serviços com cartões e maquininhas, precisando de autorização caso movimentem valores acima dos limites legais;
- Sociedades de Crédito Direto (SCD): oferecem crédito e financiamento exclusivamente online;
- Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP): aproximam pessoas interessadas em emprestar e tomar crédito.
Esse formato de regulação foi criado em 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Adoção do e-Financeira
A principal mudança é a obrigatoriedade de fornecer informações ao sistema e-Financeira, base de dados mantida pela Receita Federal que já recebe, há duas décadas, informações detalhadas de bancos. Entre os registros estão dados cadastrais de clientes, movimentações financeiras, operações com previdência privada e transações via PIX, TED, DOC e cartões.
Segundo o Fisco, a medida fortalece o combate à sonegação e ao crime organizado, que vinha aproveitando brechas na legislação. A Receita destacou ainda que não há qualquer criação de imposto sobre o PIX — rumor que circulou nas redes sociais e gerou confusão no início do ano.
Combate ao PCC
A decisão vem logo após uma operação que revelou a atuação do PCC em fundos de investimento avaliados em R$ 30 bilhões. As investigações apontaram que a facção usava fintechs como a BK Bank para movimentar valores em contas não rastreáveis.
De acordo com a Receita, a falta de regras claras permitiu que essas empresas fossem usadas em esquemas de lavagem de dinheiro. A equiparação aos bancos, portanto, busca fechar essa brecha.
Com informações do G1
