A partir deste sábado (5), entrou em vigor a isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A medida deve beneficiar cerca de 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), segundo o Governo Federal. A nova regra está prevista na Medida Provisória nº 1.200/2025, já em vigor.
No Ceará, estima-se que 1,54 milhão de unidades consumidoras tenham direito ao benefício. Destas, 481 mil devem ser isentas integralmente da tarifa, de acordo com a Enel Distribuição Ceará.
Alívio no orçamento familiar
A medida tem impacto direto no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Com a conta de luz zerada, muitas poderão usar o dinheiro para outras necessidades básicas, como alimentação.
A moradora Edilene Lima, que vive no bairro Pirambu, em Fortaleza, afirma que a economia mensal de cerca de R$ 100 será redirecionada para a compra de alimentos. “Esse valor vai me ajudar a comprar carne, leite e outras coisas para meus filhos”, conta.
Já Maria da Conceição, moradora de um quilombo em Maranguape, calcula que a economia de R$ 60 será destinada à alimentação da filha.
Regras da isenção
Para ter direito à isenção total, o consumidor precisa atender a todos os seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico ou ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Ter consumo mensal de até 80 kWh.
A medida também contempla comunidades indígenas e quilombolas.
Impacto no setor elétrico
Especialistas avaliam que a medida pode ajudar a reduzir a inadimplência e os custos com cobranças. No entanto, há questionamentos sobre o financiamento dos subsídios. Atualmente, parte dos custos das tarifas sociais é dividida entre os demais consumidores, o que pode gerar aumento no valor das contas para as famílias que não se enquadram nos critérios de isenção.
O economista Ricardo Coimbra considera que a medida representa uma ampliação de benefícios já existentes, mas alerta para a necessidade de atenção ao equilíbrio das contas do setor. Hanter Pessoa, sócio da H3 Energia, avalia que a medida é positiva, mas destaca que o setor ainda enfrenta desafios técnicos e regulatórios.
Tramitação
A Medida Provisória ainda precisa ser votada no Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. O texto também trata de outros temas do setor elétrico, como regras para o mercado livre de energia, que ainda estão em debate.
