A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta terça-feira (7/1), o acesso às informações do IPTU 2025. Os contribuintes podem consultar os boletos para pagamento, tanto em cota única quanto parcelado, por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin)
Descontos e Parcelamento
Quem optar pelo pagamento em cota única poderá usufruir de descontos de 8%, 6% ou 4%, com vencimentos previstos para o quinto dia útil de fevereiro, março e abril, respectivamente. Há também a opção de parcelamento em até 11 vezes, com parcelas mínimas de R$ 79,11 e vencimento no quinto dia útil de cada mês. Importante: os descontos são exclusivos para contribuintes adimplentes.
O IPTU 2025 não sofreu reajuste na alíquota, mas inclui uma correção de 4,71%, baseada no IPCA-e, conforme previsto em lei. Este ano, o imposto abrange 854.574 imóveis, dos quais 158.515 estarão isentos, beneficiando principalmente aqueles com valor venal de até R$ 96.983,18.
Programa Nota Fortaleza
Contribuintes cadastrados no Programa Nota Fortaleza até 30 de novembro de 2024 podem obter descontos adicionais de 1%, 1,5% ou 2%, dependendo da pontuação acumulada com notas fiscais emitidas entre 1/12/2023 e 30/12/2024. O desconto total (Nota Fortaleza + cota única) pode chegar a até 10%.
A pontuação é calculada a partir do valor das notas fiscais de serviços cadastradas no CPF do contribuinte, sendo acumulado um ponto para cada R$ 50 em serviços.
Faixas de desconto por valor venal:
- Imóveis até R$ 109.105,88:
- 1% (1 a 99 pontos)
- 1,5% (100 a 224 pontos)
- 2% (225 pontos ou mais)
- Imóveis de R$ 109.105,89 a R$ 392.781,65:
- 1% (40 a 250 pontos)
- 1,5% (251 a 500 pontos)
- 2% (501 pontos ou mais)
- Imóveis acima de R$ 392.781,65:
- 1% (60 a 400 pontos)
- 1,5% (401 a 800 pontos)
- 2% (801 pontos ou mais)
Isenção
Imóveis com valor venal de até R$ 96.983,18 terão isenção automática. Outros casos, como aposentados, pensionistas e associações, seguem critérios previstos na Lei Complementar nº 159/2013, incluindo renda familiar de até três salários mínimos e posse de apenas um imóvel.
Contribuintes que se enquadram nos critérios, mas não tiveram a isenção concedida, podem solicitá-la até 11 de março no site da Sefin, anexando os documentos comprobatórios.
Atendimento ao Contribuinte
O site da Sefin oferece suporte pelo Guichê Virtual, com atendimento por áudio e vídeo, e pelo canal Fale com a Sefin, com retorno em até 48 horas. Para atendimentos presenciais, é necessário agendamento prévio pelo site.
Boletos e Calendário
Os boletos podem ser acessados e impressos diretamente na página virtual da Sefin. Aqueles que optarem por pagamento total nas datas de cota única devem gerar os documentos correspondentes. Para os contribuintes que utilizam boleto físico, 32.403 exemplares serão enviados pelos Correios.
- 7 de fevereiro: Cota única com 8% de desconto (mais adicionais do Programa Nota Fortaleza) ou vencimento da 1ª parcela.
- 12 de março: Cota única com 6% de desconto ou vencimento da 2ª parcela.
- 7 de abril: Cota única com 4% de desconto ou vencimento da 3ª parcela.
Para mais informações, acesse o site da Sefin e mantenha suas obrigações em dia para aproveitar todos os benefícios.
Imagem: site FDR
