A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nesta quarta-feira (10) em um momento decisivo no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus ligados ao “núcleo crucial” da trama golpista. O ministro Luiz Fux foi o primeiro a votar e afirmou que a Turma não tem competência para julgar a ação penal, defendendo que o caso seja levado ao Plenário da Corte.
Em sua manifestação inicial, Fux destacou que cabe ao STF garantir o cumprimento da Constituição.
“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, declarou.
“Incompetência absoluta”
Na análise das preliminares, o ministro defendeu que os réus, sem prerrogativa de foro, não poderiam ser julgados pela Primeira Turma.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa Corte, e concluo pela incompetência absoluta para o julgamento”, disse.
Segundo Fux, rebaixar a competência do Plenário para uma das Turmas significaria “silenciar vozes” de ministros que poderiam trazer perspectivas importantes ao caso.
Placar do julgamento
Até agora, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus. Com maioria simples, basta mais um voto nesse sentido para que Bolsonaro e aliados sejam sentenciados.
Réus e acusações
A ação penal 2668 envolve 31 acusados, divididos em quatro núcleos. No núcleo 1, considerado o central, estão Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por crimes como:
- tentativa de golpe de Estado,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- participação em organização criminosa,
- dano qualificado,
- deterioração de patrimônio tombado.
Os votos anteriores
Na terça-feira (9), Moraes apresentou voto de mais de cinco horas, no qual apontou Bolsonaro como “líder da organização criminosa” e citou atos como a live de 2021, o discurso de 7 de Setembro, a reunião com embaixadores e a atuação da PRF no dia da eleição de 2022.
Flávio Dino, por sua vez, reforçou que os crimes são imprescritíveis e não passíveis de anistia, destacando a violência presente em toda a articulação. Para ele, há diferentes níveis de responsabilidade: Bolsonaro e Braga Netto seriam os principais articuladores; Mauro Cid, um operador central; já Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio teriam menor protagonismo.
O que vem pela frente
Após o voto de Fux, o julgamento seguirá com os posicionamentos de Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin. A expectativa é que as penas sejam discutidas até sexta-feira (12).
Foto: STF
