O Ceará deu um passo inédito no combate à má alimentação infantil. Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 131/2023, que veta a venda e a distribuição de ultraprocessados e produtos açucarados em escolas públicas e privadas do estado.
A iniciativa é do deputado estadual licenciado Renato Roseno (PSOL), com coautoria de Messias Dias (PT). O parlamentar defendeu a medida como uma resposta urgente ao aumento dos índices de obesidade e colesterol alto em crianças cearenses. “Queremos que os estudantes cresçam comendo alimentos in natura e minimamente processados. Essa lei é necessária e vai salvar gerações”, afirmou.
Como será a implementação
- Escolas estaduais: proibição imediata.
- Escolas municipais: prazo de dois anos, com escalonamento até 100% em 2027.
- Escolas privadas: prazo de dois anos para adaptação, com campanhas educativas obrigatórias.
A lei também proíbe a comercialização de ultraprocessados por ambulantes nas proximidades das escolas.
Produtos proibidos
Entre os itens que deixarão de circular estão refrigerantes, salgadinhos de pacote, biscoitos recheados, balas, achocolatados, macarrão instantâneo, molhos prontos, embutidos, pizzas congeladas e sorvetes industrializados.
Apoio e contexto
O líder do Governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT), destacou que o texto final foi resultado de diálogo com escolas, indústrias e órgãos federais. A aprovação aconteceu às vésperas da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, em Fortaleza, reforçando o protagonismo do estado no debate.
Com a nova legislação, o Ceará se torna o primeiro estado a adotar restrições desse tipo após o decreto federal de 2023, que estabeleceu normas para ambientes escolares mais saudáveis.
O projeto segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas.
