A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um conjunto de medidas propostas pelo governo estadual para reorganizar o setor de segurança pública. Foram aprovados cinco projetos que criam um total de 960 novos cargos comissionados, enquanto 390 cargos existentes foram eliminados em diversas instituições, incluindo a Academia Estadual da Segurança Pública (Aesp), a Superintendência de Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (Supesp), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Perícia Forense (Pefoce) e a Polícia Civil (PCCE). Além disso, medidas adicionais relacionadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros ainda estão pendentes de avaliação.
As reformas introduzidas visam descentralizar as operações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) no interior do estado, além de estabelecer novos setores de suporte para grupos vulneráveis e de combate à violência contra mulheres. Entre outras iniciativas, estão previstos a modernização das Coordenadorias de Planejamento Operacional, Operações Aéreas e de Inteligência, a instalação de novos departamentos na Polícia Civil e a criação de delegacias especializadas e novos núcleos de Medicina Legal.
Adicionalmente, foram renomeados os cargos de inspetor e escrivão da Polícia para oficial investigador de Polícia. Estes 960 cargos recém-criados também incluirão oportunidades para futuros concursos públicos que o governo planeja lançar no início de 2025, como parte de um programa mais amplo de fortalecimento da segurança pública anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) em agosto.
O líder do governo na Assembleia, Romeu Aldigueri (PDT), destacou que os editais dos concursos públicos para as forças de segurança deverão ser divulgados a partir de janeiro. Ele afirmou que o programa de reestruturação da segurança pública é crucial para ampliar, modernizar e integrar ainda mais as forças policiais do estado, promovendo a valorização dos profissionais e melhorando os serviços oferecidos à população cearense.
